Moisés volta atrás e anuncia decreto que permite o uso do nome social nos serviços públicos de SC

Há pouco tempo, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) havia vetado o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) que permitia o uso de nomes sociais, para travestis e transexuais, nos serviços públicos de Santa Catrarina. Porém, na tarde da última terça-feira (22), o governador voltou atrás, publicando a decisão em vídeo nas suas redes sociais.

Esse decreto federal determina que, a partir de março de 2019, todo o Brasil passará a usar uma nova carteira de identidade, que reunirá todos os documentos em um só. Essa nova identidade trará o nome social de um lado e, no verso, o nome de registro civil, explicou Moisés em texto enviado pela assessoria de imprensa do governo.

No vídeo publicado em seu Facebook, o governador estava acompanhado do defensor dos direitos da comunidade LGBT e presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil (Aepol), Paulo Roberto Cardoso Andrade.

A assinatura acontecerá na próxima semana. Valduga e integrantes de grupos LGBTs foram convidados para o ato oficial.